Foi recentemente publicado em Diário da República o Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março sobre a Prorrogação do Programa de Privatizações para o período de 2023-2026, denominado por “PROPRIV”.

 

Com o prorrogação do prazo de execução e actualização do PROPRIV, o Estado angolano pretende concluir os processos de restruturação de empresas e activos de referência nacional, empresas participadas e activos da Sonangol, Unidades Industrias da ZEE e outros activos e empresas, no âmbito da reforma do Sector Empresarial Público Angolano.

 

Das grandes alterações prevista neste diploma, temos como destaque a inscrição  de novos activos e participações do Estado no PROPRIV, cuja lista, após a actualização, passaram a integrar 6 (seis) novas empresas de referência nacional, 1 (uma) nova empresa participada, 16 (dezasseis) novas unidades industriais da ZEE e 4 (quatro) novos outros activos.

 

Para melhor destaque, segue infra a tabela com as novas empresas de referência nacional a serem privatizadas em 2023:

 

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De referir que das 73 (setenta e três) empresas e activos que o Estado Angolano pretende privatizar, 62 (sessenta e dois) procedimentos de privatização deverão iniciar ainda no decorrer do corrente ano de 2023 e os restantes 11 (onze), apenas em 2024, entre outras, SONANGOL, ENDIAMA, BODIVA, TAAG, ALDEIA NOVA, S.A., NOVA CIMANGOLA, S.A. MUNDIAL SEGUROS, TV Zimbo.

 

Para mais informações sobre o PROPRIV e as empresas objecto do programa, contacte-nos.